João Taborda da Gama speaks about legislative transparency, and the prevention of corruption, at the 2024 CAAD annual conference.
One of the themes that consistently draws public curiosity – and ire – is political and institutional corruption. Drawing on his experience as a lawyer, academic and former member of legislative commissions, João Taborda da Gama argued that Portugal’s model of public registry of all politicians’ interactions is like the one in place for EU institutions. The elements most crucial to ensure the independence of legal order are transparency, balance, and a robust civil service. More than new anti-corruption bureaucracies, João Gama pointed out, we need more investment in services that already exist, and the system must be given time to work.
João gave his perspective on 6 November, at the annual conference of the Center for Administrative Arbitrage (CAAD). In partnership with Jornal Económico, CAAD hosted a set of discussions under the title “Independence in Justice: The Decision to Legislate, Investigate and Judge.” João Gama was invited to speak on a panel addressing “Transparency of the Legislative Process as a Mechanism for the Prevention of Corruption.”
Alongside João were Ana Gomes, diplomat and former member of the European Parliament; Carlos Casimiro, prosecutor of the Departamento Central de Investigação e Ação Penal; and Luís Menezes Leitão, former President of the Portuguese Bar Association and professor of the Faculty of Law at the University of Lisbon. Ricardo Santos Ferreira, Sub-Director of the Jornal Económico, moderated the panel.
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João Taborda da Gama fala sobre transparência legislativa e prevenção da corrupção na conferência anual do CAAD de 2024.
Um dos temas que consistentemente desperta curiosidade — e indignação — pública é a corrupção política e institucional. Com base na sua experiência como advogado, académico e antigo membro de comissões legislativas, João Taborda da Gama argumentou que o modelo de registo público de todas as interações dos políticos em Portugal é semelhante ao aplicado nas instituições da União Europeia. Os elementos mais cruciais para garantir a independência da ordem jurídica são transparência, equilíbrio e uma função pública robusta. Mais do que novas burocracias anticorrupção, João Gama destacou que é necessário investir mais nos serviços já existentes, permitindo que o sistema tenha tempo para produzir resultados.
João apresentou a sua perspetiva no dia 6 de novembro, durante a conferência anual do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). Em parceria com o Jornal Económico, o CAAD organizou um conjunto de debates sob o título “Independência na Justiça: A Decisão de Legislar, Investigar e Julgar”. João Gama foi convidado para intervir num painel que abordou o tema “Transparência no Processo Legislativo como Mecanismo de Prevenção da Corrupção”.
Juntamente com o João estiveram Ana Gomes, diplomata e antiga deputada ao Parlamento Europeu; Carlos Casimiro, procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP); e Luís Menezes Leitão, ex-Bastonário da Ordem dos Advogados e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O painel foi moderado por Ricardo Santos Ferreira, Subdiretor do Jornal Económico.