João Taborda da Gama at the 2025 Tax Jurisprudence Conference
João Taborda da Gama participated in the Tax Jurisprudence Conference at the Portuguese Catholic University, analyzing recent judicial developments concerning the arts and creative industries.
The definition of limits of tax benefits for artistic creation remains the primary source of litigation in Portugal, driven by taxpayer abuses on one side and tax authorities’ skepticism on the other. But landmark decisions are now shaping discussions of philanthropy and patronage, levies on the audiovisual and streaming sectors, and issues regarding the non-elective nature of the tax transparency regime. Notably, we have also learned that a karaoke singer qualifies as a musician in the eyes of the higher courts – but the tax authorities disagree.
The intersection of the arts and taxation shows that the relevance of creative industries remains limited in Portugal. This has been illustrated by the song “Paraíso Fiscal,” by Cara de Espelho. However, this may be changing with Portugal’s increasing appeal to globally-known artists and creators, such as Ai Weiwei.
The opening session featured Dr. Dulce Neto, Honorary President of the Supreme Administrative Court (STA). João’s panel included distinguished speakers such as Judge Gustavo Courinha (STA), Judge Tânia Meireles da Cunha, President of the Southern Administrative Court of Appeals (TCA Sul), and Dr. Carla Castelo Trindade.
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João Taborda da Gama nas Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2025
João Taborda da Gama participou nas Jornadas de Jurisprudência Fiscal, na Universidade Católica Portuguesa analisando o tratamento jurisprudencial recente das artes e das indústrias criativas.
Sendo a definição dos limites do benefício fiscal à criação artística a principal origem dos litígios em Portugal – pela dinâmica que tem em cada um dos extremos os abusos dos contribuintes e a desconfiança do Fisco - encontramos hoje decisões marcantes para a discussão em torno da filantropia e mecenato, das contribuições sobre o setor audiovisual e streaming, ou os problemas da não-electividade do regime de transparência fiscal. Além de termos ficado a saber que uma cantora de karaoke é uma música para os tribunais superiores, mas não para o Fisco.
A interseção entre artes e impostos é um espelho da ainda pouca relevância económica das indústrias criativas em Portugal, como ilustra a música “Paraíso Fiscal,” dos Cara de Espelho. Porém, isto pode estar a mudar com a recente atração Portugal de artistas e criadores estrangeiros de sucesso global, como é o caso de Ai Weiwei.
A sessão de abertura contou com a Presidente emérita do Supremo Tribunal Administrativo (STA), a Dra. Dulce Neto. O painel integrado pelo João contou com a participação de oradores de excelência, como o Juiz Conselheiro do STA Gustavo Courinha, a Juíza Desembargadora, Presidente do TCA Sul Tânia Meireles da Cunha e a Doutora Carla Castelo Trindade.