João Taborda da Gama spoke at the Portuguese Catholic University’s conference, “The Reform of Tax Litigation Law.”
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João's panel discussed key reforms in tax justice, focusing on how to attract more qualified judges; the role and danger of AI in courts, and the need for alternative dispute resolution mechanisms, advocating for negotiations and settlements to reduce tax litigation and ease the burden on courts.
João shared his perspective as tax litigator, arbitrator and academic, but also from his experience as a member of the High Council of Administrative and Tax Courts, and a former member and head of legislative reform commissions.
He shared his panel with Justice Gonçalo Almeida Ribeiro, Vice President of the Constitutional Court, UCP; Gonçalo Saraiva Matias, President of the Fundação Francisco Manuel dos Santos, UCP; and Serena Cabrita Neto, head of tax at Cuatrecasas UCP. Carla Castelo Trindade (lecturer at the Católica Global School of Law) moderated.
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João Taborda da Gama participou na conferência da Universidade Católica Portuguesa, “A Reforma da Justiça Tributária”.
O painel do João debateu reformas essenciais na justiça tributária, abordando a atração de juízes mais qualificados, o papel e os riscos da inteligência artificial nos tribunais e a necessidade de mecanismos alternativos de resolução de litígios, sugerindo-se a negociação e o acordo como formas de reduzir a litigiosidade fiscal e aliviar a carga sobre os tribunais.
O João partilhou a sua perspetiva enquanto advogado de contencioso tributário, árbitro e académico, mas também a sua experiência como membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e antigo membro e coordenador de comissões de reforma legislativa.
O painel contou com a participação do Juiz Conselheiro Gonçalo Almeida Ribeiro, Vice-Presidente do Tribunal Constitucional e professor da UCP; Gonçalo Saraiva Matias, Presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos e professor da UCP; e Serena Cabrita Neto, responsável pela área de Direito Fiscal da Cuatrecasas e professora da UCP. A moderação esteve a cargo de Carla Castelo Trindade, docente da Católica Global School of Law.