Rita Carvalho Nunes taught a session in the course “Mobility Law: Technology and Regulation” at the University of Lisbon School of Law.

Under the title of “Vehicles: Modalities, Legal Framework, Mobility and Micromobility,” Rita’s presentation began with an overview of the several types of wheeled vehicles, their main technical and legal features, and their importance in the organization of mobility and policy within cities, both now and into the future.  

She focused on the new forms of mobility that have evolved with the sharing economy.  These include shared bicycles, standing scooters (trotinetas) and tuk-tuks (a tourism-directed vehicle that has sparked hot debate, particularly in historic cities such as Lisbon and Oporto; they are so controversial that they’ve been banned from Paris). And Rita also covered the main differences between the Portuguese regulation of Private Hire Vehicles (TVDE in the Portuguese acronym) and Taxi services, since both are forms of passenger transport-on-demand.

Rita’s expertise allows her to guide nuanced discussion of hot topics: the present and future regulation of the coexistence of all these types of vehicles (not to mention pedestrians) in the cities; the political choices to improve mobility and reduce pollution; and whether there is a need to regulate parking spots for home delivery services. In the field of tuk-tuks specifically, challenges include the trade-off between tourism and residents’ well-being, with focus on the uncontrolled number of tuk-tuks and lack of parking spaces for them; the noise that combustion-engine tuk-tuks make, and the constraints they cause in the regular traffic flow. All of these questions are relevant, and urgent, for the process of shaping the future of mobility within our cities.

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Rita Carvalho Nunes apresentou uma sessão no curso “Direito da Mobilidade: Tecnologia e Regulação” na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Sob o título “Os veículos: modalidades, enquadramento jurídico; mobilidade e micromobilidade”, a apresentação da Rita começou com uma visão geral sobre os diversos tipos de veículos, as suas principais características técnicas e jurídicas, e o seu papel na organização da mobilidade e das políticas urbanas, tanto no presente como no futuro.

A Rita focou-se nas novas formas de mobilidade que surgiram com a sharing economy, incluindo bicicletas partilhadas, trotinetes elétricas e tuk-tuks (um veículo direcionado para o turismo que tem gerado grande debate, especialmente em cidades históricas como Lisboa e Porto; são tão controversos que foram proibidos em Paris). Além disso, abordou as principais diferenças entre a regulação portuguesa dos Veículos de Transporte Descaracterizado (TVDE) e dos serviços de Táxi, uma vez que ambos são formas de transporte de passageiros a pedido.

A experiência da Rita permite-lhe conduzir discussões aprofundadas sobre temas atuais e complexos, nomeadamente: a regulação presente e futura da coexistência de todos estes veículos (sem esquecer os peões) nas cidades; as escolhas políticas para melhorar a mobilidade e reduzir a poluição; e a necessidade de regulamentar locais de estacionamento para serviços de entrega ao domicílio. No caso específico dos tuk-tuks, os desafios incluem o equilíbrio entre o turismo e o bem-estar dos residentes, destacando-se o número descontrolado destes veículos e a falta de locais de estacionamento; o ruído dos tuk-tuks com motor de combustão; e os constrangimentos que causam no fluxo normal do trânsito. Todas estas questões são relevantes e urgentes para a definição do futuro da mobilidade nas nossas cidades.

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