João Taborda da Gama designed the course Taxation of Creative Industries for the Master's in Tax Law at Universidade Católica Portuguesa.
With an extremely interested, curious, and dedicated group of students, the course explores some of the most challenging and current topics in cultural sector taxation:
🔹 Patent Box Regime (PB) – Tax benefits for income from intellectual property, encouraging innovation and the localization of rights in Portugal. But does the incentive fall short in practice?
🔹 SIFIDE and R&D Incentives – One of the main tax deduction mechanisms for investment in research and development. Essential, but full of bureaucratic complexity. So much paperwork—does it pay off in the end?
🔹 Copyright vs. Service Provision vs. Sale of Goods – How are the earnings of authors, artists, and creators taxed? How have tax authorities and courts interpreted these distinctions? And what about collectors—should they be taxed or not?
🔹 Cultural Patronage and Tax Benefits – Incentive schemes for private cultural funding, with enhanced deductions for donations and exemptions for cultural entities. In the end, does it deliver real impact?
🔹 Cinema Law Fees – Specific taxation for audiovisual operators, covering exhibition, streaming, and content subscription. A hidden tax?
🔹 Cultural Foundations and Associations – The tax framework for non-profit entities and the requirements and limits of exemptions.
During our fieldwork at the Gulbenkian Foundation, standing beside Figure of an Old Man by Rembrandt, we discussed the scandal in the Netherlands when the government paid a tax haven to acquire a painting by the master. We also had inspiring conversations with writer and playwright Joana Bértholo and photographer-DJ Sandro Silva about the real-life challenges of creative professionals.
Our associate Rafael Martins Aguiar delivered a robust IP Law Crash Course to the class, covering all the basic (and not so basic) concepts of Intellectual Property.
Taxation is a key piece in the sustainability of creative industries. With the right legal framework, it is possible to balance incentives while ensuring the development of culture and innovation in the sector.
At Gama Glória, we follow these issues closely, advising creatives, businesses, and patrons in the service of innovation, culture, and heritage.
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Fiscalidade das Indústrias Criativas foi a cadeira desenhada pelo João Taborda da Gama para o Mestrado em Direito Fiscal da Universidade Católica Portuguesa. Com um grupo de alunos extremamente interessado, curioso e dedicado, explorámos alguns dos temas mais desafiantes e atuais da tributação no setor cultural:
🔹 Regime Patent Box (PB) – Benefícios fiscais para rendimentos provenientes de propriedade intelectual, incentivando a inovação e a localização de direitos em Portugal. Mas será que o incentivo morre na praia?
🔹 SIFIDE e incentivos à I&D – Um dos principais mecanismos de dedução fiscal para investimentos em investigação e desenvolvimento. Essencial, mas repleto de complexidade burocrática. Tanta papelada para, no fim, valer a pena?
🔹 Direitos de Autor vs. Prestação de Serviços vs. Venda de Bens – Como são tributados os rendimentos de autores, artistas e criadores? E como tem a administração fiscal e os tribunais interpretado estas distinções? E os colecionadores, tributar ou não tributar?
🔹 Mecenato Cultural e Benefícios Fiscais – Regimes de incentivo ao financiamento privado da cultura, com majorações para doações e isenções para entidades culturais. No final, será que a montanha pariu um rato?
🔹 Taxas da Lei do Cinema – Tributação específica para operadores audiovisuais, abrangendo exibição, streaming e subscrição de conteúdos. Imposto escondido com taxa de fora?
🔹 Fundações e Associações Culturais – O enquadramento fiscal das entidades sem fins lucrativos e os requisitos e limites das isenções.
No nosso trabalho de campo na Fundação Gulbenkian, ao lado da obra Figura de Velho, de Rembrandt, discutimos o escândalo ocorrido na Holanda, quando o Governo pagou a um paraíso fiscal para adquirir um quadro do Mestre. Além disso, tivemos conversas inspiradoras com a escritora e dramaturga Joana Bértholo e com o fotógrafo DJ Sandro Silva sobre os desafios concretos da vida de dois criadores.
A fiscalidade é uma peça-chave para a sustentabilidade das indústrias criativas. Com um enquadramento jurídico adequado, é possível equilibrar incentivos, garantindo o desenvolvimento da cultura e da inovação no setor.
Na Gama Glória, acompanhamos de perto estas questões, assessorando criativos, empresas e mecenas ao serviço da inovação, da cultura e do património.
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